Representações de servidores de carreira discutem Reforma da Previdência
As Carreiras de Estado Organizadas (CEO), grupo que reúne associações representativas de servidores efetivos do Estado, se reuniu nesta sexta-feira, 20 de dezembro, na sede da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB), para debater a proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo Governo do Estado.
O objetivo é trazer contribuições que aprimorem a PEC nº 158, corrigindo possíveis vícios da proposta em busca da garantia dos direitos dos servidores públicos e seus dependentes, sem prejuízo da sustentabilidade do sistema previdenciário baiano.
Um dos pontos discutidos foi a oportunidade de inclusão, na legislação da Bahia, do benefício especial de previdência, como uma ação de fomento à migração dos servidores para a previdência complementar. O aumento da idade limite para o recebimento de pensão por morte pelos filhos menores, de 18 para 21 anos, com a inclusão dos estudantes universitários até os 24 anos também é uma proposta de aperfeiçoamento discutida pelo grupo. Aposentadoria por invalidez, em razão de doença grave, é um outro ponto a ser adequado. Para isso está sendo realizado um mapeamento completo da PEC nº 158 e contratada uma assessoria especializada para a elaboração dos estudos técnicos pertinentes.
O CEO está mantendo contatos com deputados do governo e da oposição para buscar apoio aos pleitos das categorias representadas, assim como prossegue com as conversas já iniciadas com a alta administração, secretários de Estado e gestores de entidades ligadas à previdência, tais como a PrevNordeste.