APEB prestigia cerimônia de posse de Lamachia no Conselho Federal da OAB
O presidente da APEB, Roberto Figueiredo, prestigiou a cerimônia de posse da
nova diretoria nacional da OAB e dos conselheiros federais, ontem (23/02), em
Brasília. No discurso proferido em nome dos novos dirigentes, Lamachia agradeceu
o apoio da advocacia e firmou o compromisso de ouvir a voz dos advogados e da
sociedade brasileira. “Sendo a democracia o regime das maiorias, ela apenas pode
ser exercitada a pleno se aqueles que forem escolhidos para presidir ouvirem
constantemente aqueles que os escolheram. Isso prometo aos senhores: ouvi-los. O
presidente nacional da OAB falará aquilo que o Conselho Federal pensa. Nada
além, nada mais”, prometeu.
Em vários momentos, enfatizou a necessidade de se construir unidade para o
enfrentamento à crise que o Brasil atravessa em diversas frentes. “Com união e
consenso teremos o fim das ficções jurídicas, econômicas e, principalmente,
institucionais. Neste sentido, de que adianta termos um dos mais formidáveis
catálogos de direitos e garantias fundamentais do planeta, com assento
constitucional, se vivemos em um regime de rigorosa irresponsabilidade política?
Os cidadãos continuarão mendigando por seus direitos diante das autoridades que,
em realidade, são seus empregados?”, indagou.
Ele também não poupou críticas ao atual modelo político e eleitoral em vigor. “O
que vemos é uma matriz institucional feita sob encomenda para que os
representantes do povo se dobrem ao poder econômico, para apartar eleitores de
eleitos, e para distorcer a representação popular. Tudo para se fazer uma
simulação de democracia, onde o dinheiro pode tudo. A economia do país derrete,
e a única coisa que se vê são algumas autoridades tentando salvar seus próprios
mandatos”, lamentou.
Lamachia também externou a reclamação da sociedade pela ineficiência de serviços
públicos das mais diversas naturezas. “Os serviços públicos delegados no Brasil
constituem um verdadeiro absurdo. No caso da telefonia e internet, não funcionam
nem o setor privado, que presta o serviço, nem o poder público, que deveria
fiscalizá-lo. Quem é fiscalizado acaba nomeando quem fiscaliza”, apontou.
Na mesma toada, o presidente justificou a preocupação da OAB quanto à instalação
de um Processo Judicial Eletrônico (PJe) obrigatório em um país ainda não dotado
de toda a infraestrutura necessária.
Sobre o sistema tributário em vigor no Brasil, que tem sido alvo de duras
críticas de Claudio Lamachia, ele afirmou que é “feito para que ninguém consiga
cumpri-lo, e, portanto, para que todos fiquem em mora com um Estado acostumado a
criar dificuldades para vender facilidades”. Disse, ainda, que o sistema
tributário brasileiro é caótico e indecente.
Após pedir a união social na luta contra as práticas ilícitas, Lamachia também
falou sobre os casos dos parlamentares Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Delcídio do
Amaral (PT-MS). “Os episódios nos dão a certeza de nossa atuação no pedido de
imediato afastamento do presidente da Câmara dos Deputados e de um senador da
República preso e que quer voltar ao parlamento em verdadeiro deboche com o
cidadão e desrespeito com o próprio Senado Federal. O poder público não pode
mais conviver com tamanho descalabro”, afirmou.
CPMF
A hipótese da recriação da CPMF pelo governo federal foi novamente bastante
refutada. “É da natureza da ciência tributária que a imposição apenas pode ser
efetuada sobre a manifestação de riqueza. Mas que riqueza é essa que a
presidente da República vê para tributar em meio a uma das maiores recessões da
história deste país? Já temos uma das maiores cargas tributárias do planeta,
onde mais 35% da riqueza produzida é sorvida por um Estado assolado pela
corrupção endêmica, que presta serviços precários”, criticou.
DIREITO DE DEFESA
O presidente nacional da Ordem também pediu que em absolutamente todos os
processos que tramitam e em todas as denúncias de corrupção apresentadas seja
garantido e respeitado o contraditório e a ampla defesa. “Chegou a hora de
construirmos uma nova nação, alicerçada na simplicidade das formas e dos
conceitos, que aproxime o povo do centro das decisões”, clamou.
FONTE: ASCOM CFOAB