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Acontece nesta quinta-feira, 15 de março, às 18h30, no auditório do Edifício Niemeyer, na Rua Alceu Amoroso Lima, 470, Caminho das Árvores, a implantação da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB), com as palestras abertas das professoras Elisa Berton Eidt, Tatiana de Marsillac Linn Heck e Mônica de Oliveira Casartelli sobre as experiências do Centro de Conciliação do Rio Grande do Sul e a desmistificação dos princípios da Administração Pública em face dos meios adequados de resolução de conflitos. Informações: 71-3341-6969.

Para a vice-presidente da APEB, a procuradora Cristiane Guimarães, o encontro tem como objetivo revisitar alguns institutos do Direito Administrativo e os preceitos dos meios adequados de resolução de conflitos, trazendo as experiências nos âmbitos federal e estadual. “Pretendemos trazer à reflexão os aspectos para a criação e operacionalização de uma câmara de mediação e arbitragem na estrutura da Administração Pública e a regulamentação para o seu funcionamento, entre outros temas”, afirmou.

De acordo com ela, é preciso discutir com responsabilidade a introdução dos meios alternativos de solução de conflitos, à disposição dos aplicadores do direito, de modo a permitir a melhor efetividade, especialmente quando utilizados em controvérsias que envolvem a administracao pública.

Mestre em Direito, especialista em Direito Público e Previdenciário e membro da Comissão Especial de Mediação da OAB-RS, a procuradora do Estado e coordenadora do Centro de Conciliação do Rio Grande do Sul Elisa Berton Eidt abre o evento abordando o novo Direito Público consensual como base teórica dos meios adequados de resolução de conflitos na Administração Pública.

Em seguida, a professora Tatiana de Marsillac Linn Heck, advogada da União e responsável pela Câmara Local de Conciliação da AGU no RS, vai discutir a compatibilização entre os princípios da Administração e da mediação em busca do consenso. Ela também foi consultora jurídica-substituta da União e assessora na subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República no Rio Grande do Sul.

Para finalizar, a professora e advogada da União Mônica de Oliveira Casartelli vai apresentar os desafios e as perspectivas do advogado público na mediação. Aos presentes ela trará sua experiência como consultora jurídica dos Ministérios do Trabalho e das Cidades e como coordenadora-geral do Departamento de Estudos Jurídicos e do Departamento Trabalhista da Procuradoria-Geral da União.

O evento terá sequência nos dias 16 e 17, no Bahia Executive Center, na modelagem de Curso de Mediação na Administração Pública, e direcionado aos alunos da Associação Comercial da Bahia, procuradores associados e alunos do curso de capacitação em meios alternativos de resolução de conflitos, ministrado pela APEB no ano de 2017.