Associação de Procuradores do Estado da Bahia lança Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem
Acontece nesta quinta-feira, 15 de março, às 18h30, no auditório do Edifício
Niemeyer, na Rua Alceu Amoroso Lima, 470, Caminho das Árvores, a implantação da
Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Associação dos Procuradores do
Estado da Bahia (APEB), com as palestras abertas das professoras Elisa Berton
Eidt, Tatiana de Marsillac Linn Heck e Mônica de Oliveira Casartelli sobre as
experiências do Centro de Conciliação do Rio Grande do Sul e a desmistificação
dos princípios da Administração Pública em face dos meios adequados de resolução
de conflitos. Informações: 71-3341-6969.
Para a vice-presidente da APEB, a procuradora Cristiane Guimarães, o encontro
tem como objetivo revisitar alguns institutos do Direito Administrativo e os
preceitos dos meios adequados de resolução de conflitos, trazendo as
experiências nos âmbitos federal e estadual. “Pretendemos trazer à reflexão os
aspectos para a criação e operacionalização de uma câmara de mediação e
arbitragem na estrutura da Administração Pública e a regulamentação para o seu
funcionamento, entre outros temas”, afirmou.
De acordo com ela, é preciso discutir com responsabilidade a introdução dos
meios alternativos de solução de conflitos, à disposição dos aplicadores do
direito, de modo a permitir a melhor efetividade, especialmente quando
utilizados em controvérsias que envolvem a administracao pública.
Mestre em Direito, especialista em Direito Público e Previdenciário e membro da
Comissão Especial de Mediação da OAB-RS, a procuradora do Estado e coordenadora
do Centro de Conciliação do Rio Grande do Sul Elisa Berton Eidt abre o evento
abordando o novo Direito Público consensual como base teórica dos meios
adequados de resolução de conflitos na Administração Pública.
Em seguida, a professora Tatiana de Marsillac Linn Heck, advogada da União e
responsável pela Câmara Local de Conciliação da AGU no RS, vai discutir a
compatibilização entre os princípios da Administração e da mediação em busca do
consenso. Ela também foi consultora jurídica-substituta da União e assessora na
subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República no
Rio Grande do Sul.
Para finalizar, a professora e advogada da União Mônica de Oliveira Casartelli
vai apresentar os desafios e as perspectivas do advogado público na mediação.
Aos presentes ela trará sua experiência como consultora jurídica dos Ministérios
do Trabalho e das Cidades e como coordenadora-geral do Departamento de Estudos
Jurídicos e do Departamento Trabalhista da Procuradoria-Geral da União.
O evento terá sequência nos dias 16 e 17, no Bahia Executive Center, na
modelagem de Curso de Mediação na Administração Pública, e direcionado aos
alunos da Associação Comercial da Bahia, procuradores associados e alunos do
curso de capacitação em meios alternativos de resolução de conflitos, ministrado
pela APEB no ano de 2017.