Agenda da ANAPE, em Recife, Pernambuco, com representações da Advocacia Pública baiana
Reunião do Conselho Deliberativo nesta quinta, 21, teve as presenças do vice-presidente da APEB, Alexandre Araújo, e da diretora de Direitos Humanos da entidade e ex-presidente da APEB, Cristiane Guimarães.
O CD se reuniu durante o Encontro de Procuradores do Estado de Pernambuco, último antes do 51º Congresso Nacional de Procuradores de Estado e do Distrito Federal (CNPE), que ocorrerá em Fortaleza, Ceará, nos próximos dias 22 a 26 de setembro, sendo um reforço no convite para o evento.
Segundo o procurador Alexandre Araújo, na pauta estiveram assuntos como as matérias em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) com relevância jurídica, além de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e decisões que podem repercutir no âmbito das prerrogativas da advocacia pública.
A reforma administrativa também foi colocada em debate, sobretudo os últimos trabalhos realizados pela Diretoria de Assuntos Legislativos em relação ao tema. Propostas de atividades voltadas para inativos e pensionistas também foram apresentadas pela Diretoria de Previdência e discutidas, conforme sinalizou o vice-presidente da APEB.
A procuradora Cristiane Guimarães também apresentou uma amostra do Diagnóstico da Realidade de Trabalho e Impactos da Tecnologia que vem sendo realizado pela Diretoria de Direitos Humanos, da qual é titular, exibindo números e dados que mostraram impactos do tema junto aos procuradores estaduais de todo o Brasil.