A ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DA BAHIA - APEB e a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES –ANAPE, tornam pública a necessidade de modernização da Procuradoria Geral do Estado da Bahia.

Os Procuradores do Estado representam judicial e extrajudicialmente o Estado da Bahia, além de prestar-lhe consultoria e assessoramento jurídico na formulação das políticas e serviços públicos e estruturação orgânico-funcional dos órgãos estatais, controlando internamente a legalidade e a moralidade administrativas. Tais importantes funções são expressamente consideradas pelas Constituições Federal e Baiana como essenciais à Justiça.

A despeito da relevância e complexidade dessas atribuições, os Procuradores do Estado da Bahia enfrentam atualmente grandes dificuldades no exercício de sua função constitucional.

As atuais circunstâncias são caracterizadas por um quadro funcional insuficiente, tanto de procuradores, quanto de pessoal de apoio; instalações físicas inadequadas e precárias; e, carência de equipamentos de informática e veículos.

Acorre ainda a necessidade de que seja preservada a dignidade funcional da carreira de Procurador do Estado, em razão do tratamento remuneratório que foi fixado pela Constituição Federal (art. 37, XI), cuja defesa tem sido incessantemente empreendida pelas entidades signatárias.

Apesar desse quadro desolador, que vem se agravando historicamente, os Procuradores do Estado têm desempenhado suas tarefas com zelo, dedicação e esforço hercúleos, apresentando alta produtividade e bons resultados em prol do Estado, como se pode ver das estatísticas oficiais de processos examinados na consultoria e de vitórias obtidas no contencioso judicial, mesmo com o expressivo aumento da demanda do órgão no último ano.

Em razão da situação acima exposta, é preciso advertir que o contínuo enfraquecimento da PGE, somente interessa a quantos querem privatizar o Estado, desprestigiando a Advocacia Pública, como instituição de defesa dos interesses da sociedade, por lhe caber, de forma republicana, reforçar os cânones do Estado Democrático de Direito.

Por meio da entidade representativa local, na defesa desses postulados e do fortalecimento da instituição, foi instalado, pela assembléia geral da APEB, “ESTADO DE MOBILIZAÇÃO E ASSEMBLÉIA PERMANENTE”, como marco de luta reivindicatória, que poderá alcançar ações mais contundentes, caso persista a atual situação, tornando público que se faz urgente a modificação do atual quadro, garantindo-se a modernização e o reaparelhamento da instituição, bem como a valorização e motivação de seus servidores.

Por derradeiro, manifestam apoio às proposições de reestruturação orgânica e tratamento constitucional remuneratório adequado, apresentadas pelo Exmo. Senhor Procurador Geral do Estado, sem o que a PGE não se capacitará para responder, à altura, o crescimento das demandas de desenvolvimento reclamadas pelo Estado da Bahia e seu povo!

ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DA BAHIA - APEB
Cláudio Cairo Gonçalves - Presidente

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES -ANAPE
Ronald Bicca -Presidente