JUSTIFICATIVA

A proposta de realização de um Seminário sobre Carreira de Procurador do Estado da Bahia vem a propósito da situação de grandes dificuldades encontradas atualmente no exercício da função constitucional dos Advogados Públicos do Estado.

De um lado, a ausência de condições de trabalho e de estrutura física mínima por que passa o órgão de consultoria, representação judicial e extra-judicial do Estado, permitindo-se concluir-se pela histórica precarização da função pública exercida, em razão de que as atuais circunstâncias são caracterizadas por um quadro funcional insuficiente, tanto de procuradores, quanto de pessoal de apoio; instalações físicas inadequadas e precárias; e, carência de equipamentos de informática e veículos.

Por outra forma, a carreira de Procurador do Estado na Bahia tem estado diante da necessidade de preservar a sua dignidade funcional, haja vista o tratamento remuneratório que foi fixado pela Constituição Federal (art. 37, XI), cuja defesa tem sido incessantemente empreendida em níveis local e nacional, inclusive através da proposição de medidas judiciais voltadas para preencher esta lacuna normativa no âmbito estadual.

Esta Associação tem desenvolvido grande e frutuoso esforço em discutir, com a Administração Pública Estadual, os principais vetores de modernização da Procuradoria Geral do Estado.

Neste sentido, pretende ampliar a discussão, incorporando a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, a Associação Nacional dos Procuradores de Estado – ANAPE e o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP, sobre temas relevantes da carreira, tais como função social do advogado público modernização da PGE; defesa de prerrogativas e defesa do interesse público; percepção de honorários advocatícios; e, vedação da advocacia privada e melhoria de resultados do órgão.

Nesta conformidade, o evento é plenamente justificável, contando principalmente com a nobre participação de outras entidades, tendo como público alvo a comunidade jurídica em geral, para efeito de dar conhecimento sobre as atuais condições do órgão bem assim visando ajudar a formar a convicção dos demais operadores jurídicos da Bahia, em derredor da necessidade de fortalecimento da careira de Procurador do Estado, como forma de fortalecer o Estado Democrático de Direito.


PROGRAMAÇÃO DO SEMINÁRIO

Local: Auditório da OAB-Bahia.
Data: 28/07/2008
Hora: 13:30h.

13:30h - Abertura - Dr. Saul Quadros Filho - Presidente da OAB – Bahia, Dr. Rui Moraes Cruz - Procurador Geral do Estado e Dr. Cláudio Cairo Gonçalves – Presidente da APEB - Assinatura de Convênio ESAD/APEB.

14:00h - Modernização da PGE
Palestrante – Dr. Luiz Viana Queiroz – Procurador do Estado e Conselheiro Federal da OAB
Debatedor – Marcos Sampaio – Procurador do Estado

15:00h - Defesa de prerrogativas e defesa do interesse público
Palestrante – Dr. Rogério Reis Montargil – Procurador do Município de Alagoinhas e Representante da Bahia no IBAP
Debatedor – Dr. Paulo Borba Costa - Procurador do Estado

16:00h – Debates e Intervalo

16:30h - Percepção de honorários advocatícios
Palestrante – Dr. Elder dos Santos Verçosa - Procurador Chefe da Profis
Debatedor – Dr. Antônio Waldir dos Santos Conceição – Secretário Geral da OAB

17:30h - Vedação da advocacia privada e melhoria de resultados do órgão
Palestrante – Dr. Ronald Bicca – Presidente da ANAPE
Debatedor – Dr. Cláudio Cairo Gonçalves – Presidente da APEB

18:30h – Debates

19:00h – Função Social do Advogado Público
Palestrante: Dr. Cezar Britto – Presidente do Conselho Federal da OAB - Encerramento com leitura e aprovação da Carta de Salvador

Ouça a entrevista do Presidente da APEB na Rádio Metrópole
sobre o Seminário sobre a Carreira de Procurador do Estado da Bahia 

Notícias sobre o Seminário