1- DA LEI ORGÂNICA DA PGE E DA QUESTÃO REMUNERATÓRIA – Estamos em um momento decisivo, quando nesta ou na próxima semana, deverá ser passada para os Membros da Diretoria e da Comissão da APEB a posição definitiva da Coordenação do Sistema de Negociação Permanente (SENP), em relação ao anteprojeto de Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado. Este órgão é composto por representantes das secretarias da Administração (Saeb), da Fazenda (Sefaz), do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e de Relações Institucionais (Serin). Já existem entendimentos adiantados com a SAEB, mas que dependem de uma posição desse órgão central de negociação. Na terça-feira (15/07/2008), a Diretoria da APEB se reuniu com o Dr. Fernando Schmidt, Secretário do Governador Jaques Wagner. Em 17/07/2008 houve reunião do Dr. Rui Cruz, Procurador Geral do Estado, com o Dr. Carlos Martins, Secretário da Fazenda, para tratar do anteprojeto de Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado. Nesta terça-feira (22/07/2008), a Diretoria da APEB se reunirá com o Dr. Rui Costa, Secretário de Relações Institucionais.

2- DA LEI ORGÂNICA DA PGE E DA QUESTÃO REMUNERATÓRIA – Em razão do quanto acima mencionado, provavelmente estaremos reunidos em Assembléia Geral Extraordinária na próxima sexta-feira (25/07/2008), para apresentarmos os termos definitivos da proposta da Administração Pública para Lei Orgânica da PGE e para a questão remuneratória. A convocação deverá ser apresentada nesta quarta-feira.

3- SEMINÁRIO SOBRE A CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA – À propósito da situação de grandes dificuldades encontradas atualmente no exercício de nossa função constitucional, esta Associação tem desenvolvido grande e frutuoso esforço em discutir, com a Administração Pública Estadual, os principais vetores de modernização da Procuradoria Geral do Estado. Neste sentido, considerando importante e estratégico ampliar a discussão, incorporando a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, a Associação Nacional dos Procuradores de Estado – ANAPE e o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP, estaremos realizando no próximo dia 28/07/08 no Auditório da OAB/Bahia, a partir das 13:30h, o “Seminário Sobre a Carreira de Procurador do Estado da Bahia”, que tem como objetivo a discussão de temas relevantes para a carreira, tais como a Função Social do Advogado Público, Modernização da PGE, Defesa de Prerrogativas e do Interesse Público, Percepção de Honorários Advocatícios, Vedação da Advocacia Privada e Melhoria de Resultados do Órgão. A programação está surpreendente e será brevemente divulgada! Contamos com presença maciça de todos os Colegas Procuradores do Estado.

4- CONVÊNIO ESAD – A APEB firmou convênio com a ESAD com o objetivo de apoio mútuo das Convenentes no desenvolvimento de cursos (extensão e pós-graduação), treinamentos, capacitação, pesquisas técnico-jurídicas, individualmente e/ou em parceria, em prol dos Associados da APEB e dos Professores, Alunos, Advogados e demais colaboradores da ESAD.

5- CURSO PREPARATÓRIO – Tendo em vista o grande sucesso da primeira turma, a APEB inicia no dia 04/08/08 a segunda turma do Curso Preparatório para o Concurso de Procurador do Estado. As aulas serão no auditório da ESAD – Nazaré de segunda a sexta de 07:30 às 10hs e em sábados alternados das 08 às 12hs. Os Professores são Procuradores do Estado e servidores públicos convidados. As inscrições estão abertas.

6- ACORDO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA-JUDICIAL – A APEB celebrou acordo na execução judicial n. 1965697-9/2008, movida contra a APEB pela empresa Arraial D´Ajuda Administradora de Hotéis Ltda., relativo ao cheque n. 53, datado de 03/11/2007, no valor de R$25.000,00(Vinte e cinco mil reais), ainda decorrente do Congresso Nacional de Procuradores. A negociação encetada foi vantajosa para a APEB, tendo em vista a dispensa de juros, multa e correção monetária do período, e, consubstancia mais um passo em direção ao seu equilíbrio financeiro.

7- ASSESSORIA DE IMPRENSA – A APEB acaba de firmar contrato com a empresa CiberMídia que passa a nos prestar serviços de assessoria de imprensa, na condução de fluxos de informação para os órgãos especializados.