Comitiva da Bahia participa de Dia Nacional de Mobilização pela PEC 17/2024
Visitas a deputados da Bahia, acompanhamento da votação da PEC 17/2024 na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, distribuição de informe sobre o papel dos procuradores e sua importância, participação em ato coletivo e em confraternização integraram a agenda da Comitiva da APEB que participou do Dia Nacional de Mobilização, que reuniu procuradores e procuradoras de todo o país em Brasília no dia 6 de Maio.
A PEC 17/2024 representa um marco para a categoria ao estabelecer a autonomia administrativa, técnica e orçamentária das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal, medida essencial para garantir maior eficiência, independência e segurança jurídica à atuação desses órgãos.
A APEB continuará acompanhando de perto a tramitação da proposição, que seguiu para comissão especial a ser instalada na Câmara dos Deputados, para apreciação. A entidade segue em estado permanente de mobilização e emitiu uma nota de reconhecimento ao deputado Leur Lomanto Jr (UB) pelos esforço e empenho na articulação que resultou na aprovaçao da proposta na CCJ da casa legislativa.
Deputados que receberam a comitiva da APEB:
Ricardo Maia (MDB/BA)
Jorge Solla (PT/BA)
Lídice da Mata (PSB)
José Alves Rocha (UB)
Leur Lomanto Júnior (União Brasil/BA)
Félix Mendonça Júnior (PDT)