Comitiva da Bahia marca presença no I ENPPrev
A Comitiva da Bahia marcou presença no 1º Encontro Nacional de Procuradorias Previdenciárias (ENPPrev), evento promovido pela ANAPE em parceria com a APESE, que reuniu procuradores e especialistas de todo o país para debater os principais desafios da previdência pública brasileira, em Aracaju (SE), tendo como tema “Desafios da Previdência Pública no Brasil – Contexto Pós EC nº 103/2019”.
O presidente da APEB, Téssio Rauff, esteve presente e participou da reunião do conselho deliberativo da ANAPE, momento em que se fez um balanço das principais conquistas institucionais e jurídicas da entidade nos últimos anos, apresentando os resultados financeiros da última gestão bem como os impactos positivos dos eventos realizados.
A delegação da APEB foi composta também pelo diretor de Inativos, Claudio Santos Silva, e pelo conselheiro Eduardo Sales. Ainda fizeram parte do grupo que representou a Bahia a procuradora chefe da Procuradoria Especializada de Pessoal e Previdenciário, Vanesca Lopes de Araújo Politano, a procuradora executiva do Núcleo Judicial de Pessoal e Previdenciário, Tatiana Martins de Oliveira, a procuradora chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento, Ivana Pirajá, a corregedora geral da PGE-BA, Aline Solano, além da procuradora Cibele Andrade Pessoa de Freitas.
A Bahia também integrou a programação científica: a procuradora Mariana Miranda Moreira foi palestrante da oficina “Conversão de tempo especial em comum: o Tema 942 impactou no cálculo dos proventos de aposentadoria?” no segundo dia da grade.
Além disso, as procuradoras Karine Duarte e Silva e Raissa Barbosa Assis Diniz, apresentaram o artigo “A Interpretação do Tema 1019 do STF e os Limites das Regras de Transição Estaduais” . O trabalho analisa os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a aposentadoria especial dos policiais civis baianos à luz das Emendas Constitucionais Estaduais nº 26/2020 e nº 36/2025. O paper apresentado pode ser lido na íntegra no site do I ENPPrev ou clicando AQUI.
Durante o Encontro, a procuradora Cristiane Guimarães recebeu uma homenagem, como reconhecimento pela contribuição dada nos dez anos de vida associativa, exercendo diferentes funções e atividades junto à ANAPE. A homenagem foi entregue durante a reunião do conselho deliberativo da associação. A procuradora, atual diretora de Direitos Humanos da ANAPE e ex-presidente da APEB por duas gestões, apresentou também, durante a programação do evento, o Certificado de Conformidade de Boas Práticas no Combate à Violência Contra as Mulheres, concedido à ANAPE pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) em parceria com o Instituto Nós Por Elas.